Geografia

Após a Proclamação da República Brasileira (1889), os seus governantes defrontaram-se com a questão dos seus limites territoriais que, embora definidos pela Constituição brasileira de 1891, não se encontravam delimitados. Por essa razão, a chamada República Velha vê-se envolvida numa série de questões de limites, tendo o seu máximo expoente na figura de José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco. Foram essas questões:

A Questão da Zona de Palmas (ou das Missões) (1890-1895)

A Argentina reivindicava a região Oeste dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina, pretendendo as fronteiras pelos rios Chapecó e Chopim, supostamente com base no Tratado de Madrid (1750).

Pouco antes da proclamação da República, ambos os países haviam acordado que o litígio seria solucionado por arbitramento. Nesse contexto, Quintino Bocaiúva, então Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório, assinou o Tratado de Montevidéu (25 de Janeiro de 1890), que dividia a região entre ambos. O Congresso Nacional Brasileiro não ratificou o Tratado (1891), e a questão foi submetida ao arbitramento do presidente estadunidense Grover Cleveland (1893-1897), cujo laudo foi inteiramente favorável ao Brasil (5 de Fevereiro de 1895), definindo-se as fronteiras pelos rio Peperiguaçu e Santo Antônio.

Nesta questão, estreou como advogado do Brasil, a partir de 1893, o barão do Rio Branco, escolhido pelo presidente marechal Floriano Peixoto (1891-1894) para substituir o barão Aguiar de Andrade, falecido no desempenho da Questão. Rio Branco apresentou ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, reunida em seis volumes: A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina (1894).



A Questão do Amapá (1894-1900)

Embora o 1º Tratado de Utrecht (1713) houvesse estabelecido os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa pelo rio Oiapoque ou de Vicente Pinzón, esse limite havia sido contestado após a Revolução Francesa, sucessivamente pelo Diretório, pelo Consulado, e pelos impérios de Napoleão I e Napoleão III de França, sendo questionada a identidade daquele rio. A expansão colonialista europeia do final do século XIX suscitou novos conflitos na região, com o surgimento da República de Cunani e choques armados no rio Calçoene (1894).

O Tratado de 10 de Abril de 1897 escolheu para árbitro da Questão o presidente do Conselho Federal Suíço, Walter Hauser.

Os argumentos brasileiros foram expostos pelo barão do Rio Branco, encarregado em 1898 da Questão. A mesma já vinha sendo estudada informalmente pelo barão desde 1895 que, ao chegar a Berna, apresentou uma memória de sete volumes: A questão de limites entre o Brasil e a Guiana Francesa (1899-1900).

A sentença arbitral, datada de 1 de Dezembro de 1900, foi favorável ao Brasil, mantendo-se a fronteira pelo rio Oiapoque. A popularidade de Rio Branco atingiu uma dimensão nacional, e ele assumiu a Pasta das Relações Exteriores (1902-1912).



A Questão da ilha da Trindade (Janeiro de 1895 - Agosto de 1896)

A ilha da Trindade foi ocupada por forças do Almirantado britânico. Diante da reclamação diplomática brasileira, o "Foreign Office" informou que a ilha fora tida como abandonada, e que se pretendia a instalação de um cabo telegráfico submarino para Buenos Aires, na Argentina.

O Brasil recusou o arbitramento do litígio, previsto inclusive pela Constituição de 1891, considerando que não havia o que contestar sobre a soberania brasileira da ilha. Diante do impasse aceitou, entretanto, a mediação diplomática de Portugal, uma vez que este país dispunha de documentação histórica sobre o descobrimento e posse da ilha, além de fortes relações com o Executivo britânico. A Grã-Bretanha desistiu de sua pretensão (3 de Agosto de 1896), desocupando a ilha.



A Questão do Acre (1899-1903)

O povoamento da região, no contexto do Ciclo da Borracha, foi feito por seringueiros com o apoio de seringalistas do Amazonas.

O governo da Bolívia determinou a ocupação da região, levando à proclamação do Estado Independente do Acre pela população brasileira (1899), também com o apoio de seringalistas amazonenses. O processo foi liderado pelo jornalista espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias, e o regime instaurado uma república, com capital em Puerto Alonso, atual Porto Acre.

A questão agravou-se em 1901 com o arrendamento da região a um consórcio estadunidense: o "Bolivian Syndicate", com amplos poderes. O brasileiro José Plácido de Castro liderou uma nova reação, registrando-se choques armados que culminaram com a derrota das forças bolivianas (1902). Em função dos mesmos, tropas do Exército brasileiro concentraram-se em Corumbá.

Na iminência de um conflito armado internacional, o Chanceler brasileiro, barão do Rio Branco, iniciou negociações com a Bolívia, tendo préviamente indenizado a Companhia estadunidense em 110 mil libras esterlinas pelo abandono de suas pretensões.

O Tratado de Petrópolis (17 de Novembro de 1903) encerrou a questão: mediante a retificação de pequenos trechos da linha de fronteira, o Brasil ficava com a região, mediante o pagamento de dois milhões de libras esterlinas e da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

O Tratado do Rio de Janeiro (1909) incorporava o restante da região acreana ao Brasil, mediante a permuta de terras com o Peru.



A Questão do Pirara (1904)

No século XIX acentuou-se a presença inglesa na fronteira com Roraima, a pretexto da indefinição de fronteiras, e de proteção aos missionários britânicos na catequese de populações indígenas.

Submetida ao arbitramento do rei Vítor Emanuel III da Itália, este dividiu a área pleiteada entre as partes (1904), cabendo a parte maior à Grã-Bretanha.

Atuou como advogado pelo Brasil, Joaquim Nabuco.



Os limites com a Guiana Holandesa (1906)

Os limites com a Guiana Holandesa foram fixados diretamente entre o barão do Rio Branco e o representante dos Países Baixos, Frederico Palm.



Os limites com a Colômbia (1907)

Os limites com a Colômbia foram fixados através do Tratado de Limites e Navegação Fluvial em 1907.



Os limites com o Uruguai (1908)

Por iniciativa do barão do Rio Branco, foi concedido ao Uruguai o condomínio da lagoa Mirim e do rio Jaguarão.



Os limites com o Peru (1909)
Os limites com o Peru foram fixados através do Tratado do Rio de Janeiro (1909), baseado no princípio do "uti possidetis"